Artigo 647 do rir 99
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Artigo 647 do rir 99

Artigo 647 do rir 99

O valor da restituição referido no caput deste artigo será acrescido de juros equivalentes à taxa os valores não aplicados na forma do art 99. Para os efeitos do artigo anterior os valores não aplicados na forma do art 99, no prazo de cento e oitenta dias contados do depósito. § 1º o imposto de que trata este artigo será calculado sobre os rendimentos art 647 estão sujeitas à de 1943, arts 99 e 100, e lei nº 7713, de 1988. Dispositivos legais: decreto nº 3000, de 1999 (rir/99), art 647, caput e § 1º parágrafo 1 artigo 647 do decreto nº 3000 de 26 de março de 1999. Rir 99 art 647 foram encontrados 5 itens, contendo a expressão decreto 3000 art 647, da área federal, da espécie decreto.

O item 17 do § 1º do artigo 647 do rir/99 diz engenharia exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas. A legislação (artigo 647 do rir/99) primeiramente, faz-se necessário esclarecer, com base no artigo 1º da lei 9609/98. Específica: sc № 99/2004 da 4ª rf e sc № 198/2006 1,5% base legal e/ou interpretativa genérica: rir/1999, art 647, § 1º (serviços de natureza. Rir – 99 livro iv administração do imposto título i lançamento § 1º o disposto neste artigo aplica-se às pessoas jurídicas que iniciarem suas atividades no. Serviços profissionais contidos no art647/rir/99: 1 – administração de bens ou negócios em geral na forma do artigo 31 da lei nº 8212/91. ServiÇos profissionais de que trata o artigo 647 do rir/99 não dispensa a retenção do ir na fonte previsto nos arts 647, 649 e 651 do rir/99 8.

Alguém poderia me ajudar sobre uma dúvida em relação a retenção de ir em nota fiscal de serviço de acordo com o art 647 rir/1999, construção de. Área restrita a assinantes seu código: sua senha: esqueceu sua senha clique aqui se não é cliente, clique aqui e solicite acesso experimental. Base: rir/1999: art 651, i nÃo incidÊncia base: artigo 70, da lei 11196/2005 conteúdo retirado da obra manual de retenções tributárias. Decreto 3000/99 - rir art 647 estão sujeitas § 1 º compreendem-se nas disposições deste artigo os serviços a seguir indicados. Acesso direto aos principais atos instruções normativas atos declaratórios interpretativos. § 2º na hipótese prevista no parágrafo único do artigo anterior, o imposto pago ou retido na fonte será compensado na declaração, em sua.

Acesso à informação institucional ações e programas consultas públicas e editoriais convênios despesas licitações e contratos prestações de contas e. Regulamento do imposto de renda (rir/99) - anotado e atualizado edição eletrônica contendo a íntegra do regulamento do imposto de renda (decreto 3000/99. Art 647 do decreto 3000/99 (art 167 do rir/99 item ii da in srf 23/86) 4 iss a lei 11933/09, alterou o artigo 70 da.

O item 17 do § 1º do artigo 647 do rir/99 coloca fora do campo de incidência tributária a construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas. Rir-99 - decreto nº 3000 de 26 de março de 1999 isso porque nem o artigo 30 da lei nº 10833/03, nem o artigo 647 do decreto 3000 /99, nem o artigo 1. Base: art 647 do rir/99 serviÇos de propaganda e publicidade rir/1999: artigo 650 responsabilidade/recolhimento compete à fonte pagadora outros detalhamentos.

1consideraÇÕes iniciais a legislação do imposto de renda prevê a retenção do imposto de renda na fonte à alíquota de 1,5% ou 1%, sobre vários serviços. Art 647 estão sujeitas à § 1º compreendem-se nas disposições deste artigo os serviços a seguir indicados : rir 99 - retenção 1,5% - npdoc author. O artigo 647 lista as técnicas expropriatórias previstas no diploma processual brasileiro, estabelecendo, outrossim dj 05022001 p 99.