Artigo 230
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Art 230 o prazo para a parte, o procurador, a advocacia pública, a defensoria pública e o ministério público será contado da citação, da intimação ou da. (666,670)art 207 - o formulário aidf será expedido pela af de circunscrição do contribuinte ou pela dt, conforme o caso, e conterá as seguintes indicações. A constituição federal traz em seu bojo normas protetivas ao idoso por meio do artigo 230, segundo o qual incumbe à família, a sociedade e ao estado o dever de.

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  • Relativamente ao lugar e objeto da citação por oficial de justiça, o art 224 substitutivo, em substituição do art 230 do cpc vigente.
  • Art 230, v - conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado infração: gravíssima penalidade: multa e apreensão do veículo.
  • Conforme resolução contran 561/2015 - manual brasileiro de fiscalização de trânsito - mbft vol 2 art 230, ix - conduzir o veículo com equipamento obrigatório.

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